A Justiça do Trabalho atua como um recurso fundamental para garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores. No entanto, é essencial agir no tempo certo para para não perder a oportunidade de reivindicar o que é seu por direito, pois existe prazo para a cobrança de direitos trabalhistas.
Qual é o Prazo para Cobrança de Direitos Trabalhistas?
De acordo com a legislação brasileira, o trabalhador tem um prazo de até dois anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar uma reclamação trabalhista. Este prazo é conhecido como “prescrição bienal”.
Além disso, o trabalhador pode cobrar apenas direitos referentes aos últimos cinco anos. Isso significa que, mesmo que você acione o judiciário dentro dos dois anos após a demissão, só é possível buscar direitos dos cinco anos anteriores ao início do processo. Esse período é chamado de “prescrição quinquenal”.
Exemplos de Direitos Passíveis de Cobrança
- Salários atrasados: Pagamentos que não foram efetuados.
- Férias não remuneradas: Férias que não foram pagas corretamente.
- Horas extras: Horas trabalhadas além da jornada normal sem qualquer compensaç
- FGTS: Depósitos que não foram realizados pelo empregador.
- Aviso prévio: Valor devido no término do contrato.
Importância de Agir Rápido
Não esperar para acionar a justiça é crucial, pois quanto mais tempo passa, mais difícil pode ser reunir provas e testemunhas para sustentar sua reclamação. Além disso, a demora pode resultar na prescrição dos direitos, impossibilitando a cobrança dos valores devidos.
Passos para Buscar Seus Direitos
- Documentação: Reúna todos os documentos que comprovem a relação de trabalho, como carteira de trabalho, holerites, e-mails, contratos, etc.
- Consultoria Jurídica: Procure um advogado especializado em direito do trabalho para orientá-lo(a) sobre como proceder.
- Ação Judicial: Com o auxílio do advogado, entre com a reclamação trabalhista no prazo adequado.
Conclusão
Estar atento(a) aos prazos legais é essencial para garantir que você possa reivindicar seus direitos trabalhistas. Não deixe o tempo passar e correr o risco de perder o que é seu por direito. Agir prontamente e com orientação jurídica adequada pode fazer toda a diferença na proteção dos seus direitos como trabalhador.
Precisa de ajuda? Entre em contato conosco para uma consulta e saiba mais sobre como garantir seus direitos trabalhistas.
Para mais informações e detalhes sobre seus direitos, consulte um especialista em direito trabalhista. A Justiça do Trabalho e a legislação trabalhista estão ao seu lado para assegurar o respeito a todos os seus direitos, então não perca tempo.
