Quando uma relação de trabalho se encerra, independente da forma (demissão, pedido de demissão, etc) uma das principais preocupações para o empregado é o recebimento das verbas rescisórias. Este artigo fornece um guia completo sobre os prazos, direitos, formas de pagamento e penalidades relacionadas à rescisão trabalhista, com base na legislação brasileira após a reforma trabalhista. Além disso, destacamos a importância de contar com a orientação de um advogado trabalhista para garantir o cumprimento dos seus direitos.
Prazo para o Pagamento das Rescisão Trabalhista
Após a reforma trabalhista, o prazo para o pagamento das verbas rescisórias mudou para 10 dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao término do contrato de trabalho. Isso vale tanto para os casos em que o aviso prévio é trabalhado quanto para aqueles em que o aviso é indenizado. Esse prazo é crucial e o não cumprimento pode resultar em penalidades para o empregador.
Direitos Inclusos nas Verbas Rescisórias
As verbas rescisórias incluem vários componentes, dependendo das circunstâncias da rescisão do contrato de trabalho:
- Saldo de salário: Pagamento dos dias trabalhados no último mês.
- Aviso prévio: equivalente a 1 (uma) vez a última remuneração se indenizado.
- 13º salário proporcional: Calculado sobre os meses trabalhados no ano da rescisão.
- Férias proporcionais + 1/3: Inclui as férias não gozadas e o terço constitucional.
- FGTS: O depósito do último mês e a multa rescisória de 40% sobre o total depositado durante o período de contrato, se houver demissão sem justa causa.
Forma de Pagamento da Rescisão Trabalhista
A lei especifica que o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em dinheiro ou mediante depósito bancário na conta do trabalhador, garantindo maior segurança e rastreabilidade para ambos os lados. Além disso, deve haver discriminação de quais verbas estão sendo quitadas no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Penalidades por Atraso no Pagamento da Rescisão Trabalhista
Se o empregador não respeitar o prazo de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias, estará sujeito a penalidades. A principal é o pagamento de uma multa ao empregado, correspondente a um salário do mesmo, conforme previsto na legislação.
A Importância do Acompanhamento por um Advogado Trabalhista
Neste contexto, a figura do advogado trabalhista se torna essencial. Um especialista pode ajudar a entender todos os direitos envolvidos, a calcular corretamente os valores devidos e a tomar as medidas legais apropriadas em caso de descumprimento das normas por parte do empregador. Portanto, a assessoria jurídica é vital para garantir que o processo de rescisão seja justo, além do respeito a todos os direitos do trabalhador.
Conclusão
O pagamento das verbas rescisórias é um direito do trabalhador para garantir a compensação pelos serviços prestados e também fornecer segurança após a saída do emprego. Por isso, o seu cumprimento de forma rigorosa dentro dos prazos estabelecidos pela lei é indispensável. Conhecer esses prazos e os componentes das verbas rescisórias é crucial para todos os trabalhadores. Em caso de qualquer irregularidade ou dúvida, é altamente recomendável buscar a orientação de um advogado trabalhista. Em suma, este profissional será seu maior aliado para garantir que seus direitos sejam respeitados e que você receba tudo o que é devido após o término de seu contrato de trabalho.
